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Índice
Objeto e aceitaçãoVendedorProdutosCompatibilidade do telemóvelEncomenda e contaPreços, desconto de grupo, códigos e valesCondições da recomendaçãoPagamentoEmissão e instalaçãoDireito de livre resoluçãoValidade, início e utilizaçãoResponsabilidadeAssistência e reclamaçõesDados pessoaisMediação e litígiosDisposições gerais

Condições de venda

Versão de 2 de novembro de 2026
Esta tradução é fornecida a título informativo; apenas a versão francesa faz fé.

Objeto e aceitação

As presentes condições de venda regem a venda, no site https://sirocco.mobi e na aplicação Sirocco (em conjunto, «o Serviço»), de eSIM de dados móveis destinados a uma utilização temporária no estrangeiro. São celebradas entre Mocom SAS, doravante «Sirocco», e qualquer pessoa singular que atue para fins não profissionais e efetue uma encomenda, doravante «o comprador» ou «o organizador».

Qualquer encomenda implica a aceitação prévia e sem reservas destas condições, recordadas através de uma ligação na página de pagamento antes da validação. Aplicam-se com exclusão de qualquer outro documento. A versão em vigor é a apresentada na data da encomenda; o comprador pode guardá-la ou imprimi-la.

Vendedor

O vendedor é a Mocom SAS. Os preços incluem todos os impostos, IVA aplicável incluído. Contacto: support@sirocco.mobi, ou a partir do Centro de ajuda. As restantes menções constam da página A empresa.

  • Sede social: 18 Impasse de la Fontaine Saint-Pierre, 56270 Ploemeur, France
  • Forma jurídica: sociedade por ações simplificada de direito francês (société par actions simplifiée, SAS), com o capital social de 50 000 €
  • Registo comercial: RCS Lorient 794 046 672
  • SIRET (número de estabelecimento): 794 046 672 00026
  • N.º de IVA intracomunitário: FR60794046672

Produtos

A Sirocco vende eSIM pré-pagos de dados móveis (sem chamadas nem SMS), fornecidos por um fornecedor técnico de eSIM e encaminhados pelos operadores móveis parceiros do país ou da zona de destino. Um eSIM corresponde a um viajante e a um telemóvel. A Sirocco não atribui nenhum número de telemóvel.

Cada plano dispõe de uma ficha, consultável antes do pagamento, que especifica: a zona abrangida e os operadores parceiros, o volume de dados, o prazo de validade, a regra de início (na instalação ou na primeira ligação no local), a possibilidade ou não de partilhar a ligação e de carregar. Estes elementos constituem as características essenciais do produto; prevalecem sobre qualquer apresentação geral do site.

As velocidades dependem das redes locais, da cobertura, do telemóvel e da afluência: não são garantidas. Os planos ditos «ilimitados», quando existam, podem prever uma redução da velocidade para além de um volume diário indicado na ficha.

Compatibilidade do telemóvel

Um eSIM só pode ser instalado num telemóvel que aceite eSIM e que não esteja bloqueado por um operador. A Sirocco não mantém nenhuma lista de modelos e não verifica o telemóvel de cada viajante. Antes de pagar, o comprador confirma, para cada viajante, que o telemóvel aceita eSIM e não está bloqueado, assinalando a caixa prevista para o efeito. Um guia (Compatibilidade) explica como o saber em 30 segundos.

Esta confirmação vincula o comprador. Um eSIM entregue que não possa ser instalado porque o telemóvel não aceita eSIM ou está bloqueado por um operador continua a ser devido; nesse caso, a Sirocco propõe reatribuí-lo a outro viajante antes de qualquer instalação.

Encomenda e conta

O comprador compõe a sua viagem (destino, datas, número de viajantes, plano de cada um), verifica o resumo da encomenda (detalhe por eSIM, preço por pessoa, desconto, total) e, em seguida, paga a encomenda. O duplo clique no botão de pagamento cria uma única encomenda. A encomenda torna-se firme com a confirmação do pagamento; é enviado um e-mail de confirmação para o endereço indicado.

No momento do pagamento, é criada uma conta Sirocco ou associada a este endereço de e-mail, sem palavra-passe: o acesso faz-se através de uma ligação por e-mail, de uma conta Google ou de uma conta Apple. A conta dá acesso à área da viagem, às faturas e à ajuda.

O comprador pode encomendar para outras pessoas («viajantes»). Designa cada uma por uma designação à sua escolha. Nenhum dado de contacto é obrigatório: se o desejar, o comprador pode introduzir o número de telemóvel ou o endereço de e-mail de um viajante para que a Sirocco lhe envie a sua ligação de instalação. Confirma então que esse viajante concorda em receber essa mensagem. Cada viajante recebe, pelo meio escolhido pelo organizador, uma ligação de instalação pessoal que apenas dá acesso ao seu próprio eSIM. Um grupo conta, no máximo, 10 viajantes por encomenda.

A Sirocco pode recusar ou cancelar uma encomenda em caso de suspeita de fraude, de pagamento contestado ou de utilização contrária às presentes condições; o comprador é informado por e-mail e as quantias eventualmente debitadas são-lhe restituídas.

Preços, desconto de grupo, códigos e vales

Os preços incluem todos os impostos, IVA aplicável incluído; são apresentados na moeda escolhida (euro por predefinição). O preço pago é o apresentado no momento do pagamento, nessa moeda; as eventuais despesas de câmbio ou de conversão aplicadas pelo banco do comprador não são da responsabilidade da Sirocco. A Sirocco pode alterar os seus preços a qualquer momento; o preço aplicável é o que está em vigor no momento da encomenda. Se um preço mudar entre a composição da viagem e o pagamento, o novo montante é apresentado e deve ser aceite antes de qualquer débito.

Desconto de grupo. É aplicado automaticamente ao total um desconto em função do número de eSIM da encomenda: 10 % a partir de 3 eSIM, até 10 viajantes por encomenda. O desconto é visível no resumo da encomenda antes do pagamento. Retirar um eSIM antes do pagamento recalcula o desconto.

Códigos promocionais. Um código aplica-se a uma encomenda, segundo as condições próprias de cada operação (duração, destinos). Um código não é cumulável com o desconto de grupo: quando a encomenda dá direito a ambos, aplica-se apenas a redução mais vantajosa para o comprador; em caso de igualdade, mantém-se o desconto de grupo e o código não é utilizado. A redução aplicada é indicada antes do pagamento.

Vales. Um vale é uma redução de montante fixo atribuída a uma conta Sirocco, no âmbito da recomendação ou como gesto comercial. É pessoal, de utilização única e válido durante 12 meses a contar da sua emissão, salvo prazo mais curto indicado no momento da emissão. Não tem valor monetário, não é transmissível e nunca é reembolsado em dinheiro. Aplica-se automaticamente à encomenda de eSIM seguinte da conta (nunca a um carregamento nem à passagem para ilimitado) e figura numa linha do resumo da encomenda, que o comprador pode retirar: o vale é então guardado para mais tarde. Aplica-se apenas um vale por encomenda; se a conta tiver vários, é utilizado o que expira primeiro. Um vale é acumulável com o desconto de grupo, mas não com um código promocional: aplica-se a redução mais vantajosa para o comprador; em caso de igualdade, aplica-se o código e o vale é guardado. Numa primeira encomenda que beneficie do desconto de recomendação, aplica-se esse desconto e o vale é guardado. É enviado um e-mail de lembrete 30 dias antes da data de fim de validade de um vale ainda não utilizado.

Montante e moeda de um vale. Um vale é emitido na moeda da última encomenda paga da conta, ou em euros se a conta não tiver nenhuma. Se for utilizado numa encomenda paga noutra moeda, é convertido passando pelo euro, à taxa de câmbio aplicada a essa encomenda. Nunca excede o montante da encomenda; se for superior, a diferença perde-se (um vale só serve uma vez). Se o montante que resta pagar após o vale ficar abaixo do montante mínimo de um pagamento com cartão (por exemplo, 0,50 €, 0,30 £ ou 0,50 $), o vale cobre toda a encomenda e não é efetuado nenhum pagamento com cartão. Se uma encomenda paga, no todo ou em parte, com um vale for reembolsada na totalidade, o vale volta a poder ser utilizado até à sua data de fim de validade original.

Condições da recomendação

Funcionamento. Quando a Sirocco propõe a recomendação, qualquer cliente titular de uma conta Sirocco com, pelo menos, uma encomenda paga (exceto perfis Criança), doravante «o recomendante», dispõe de uma ligação e de um código pessoais, sem data de expiração, apresentados na sua conta. A pessoa que faz a sua primeira encomenda com essa ligação ou esse código, ou com a oferta «E a sua próxima viagem?» apresentada aos viajantes de uma encomenda do recomendante, doravante «o convidado», beneficia de um desconto; o recomendante recebe um vale.

Convidado elegível. A oferta está reservada a novos clientes: nenhuma encomenda Sirocco pode já ter sido paga com a conta, o endereço de e-mail (incluindo variantes do mesmo endereço) ou o cartão utilizado pelo convidado. O recomendante não pode utilizar a sua própria ligação nem o seu próprio código. Aplica-se apenas uma recomendação por encomenda.

Desconto do convidado. O convidado beneficia de um desconto na sua primeira encomenda quando o subtotal dos seus eSIM, após o desconto de grupo, atinge a encomenda mínima. Estes montantes são fixados para cada moeda de pagamento e nunca são convertidos: 5,00 € a partir de 20,00 € para uma encomenda paga em euros, 5,00 £ a partir de 18,00 £ para uma encomenda paga em libras esterlinas e 5,00 $ a partir de 22,00 $ para uma encomenda paga em dólares americanos. Uma encomenda paga noutra moeda beneficia dos montantes em euros, convertidos como os preços. O desconto nunca excede o montante da encomenda. É acumulável com o desconto de grupo, mas não com um código promocional: se ambos forem introduzidos, aplica-se a solução mais vantajosa para o comprador; em caso de igualdade, mantém-se a recomendação. O desconto consta do resumo da encomenda antes do pagamento.

Vale do recomendante. Por cada convidado, o recomendante recebe um vale na moeda da sua própria última encomenda paga: 5,00 £ em libras esterlinas, 5,00 $ em dólares americanos, 5,00 € em euros; para qualquer outra moeda, o montante em euros convertido à taxa aplicada pela Sirocco no dia da emissão do vale. O vale é emitido nunca antes de 14 dias após o pagamento do convidado se, nessa data, a encomenda do convidado não tiver sido reembolsada (na totalidade, ou em parte ao ponto de ficar abaixo da encomenda mínima) nem contestada junto do banco, e se pelo menos um dos seus eSIM tiver sido instalado. Enquanto nenhum eSIM estiver instalado, a emissão fica em espera; se a viagem terminar sem qualquer instalação, não é devido nenhum vale. O recomendante é informado por e-mail da emissão do vale.

Limite e verificações. Para além de 10 vales emitidos para o mesmo recomendante em 365 dias, ou quando mais de 3 encomendas associadas ao mesmo recomendante são pagas em 24 horas a partir da mesma rede, cada novo vale é verificado manualmente antes de ser emitido ou recusado.

Utilização do vale. O vale de recomendação segue as regras dos vales descritas na secção «Preços, desconto de grupo, códigos e vales»: é pessoal, de utilização única, válido durante 12 meses a contar da sua emissão e aplicado automaticamente à encomenda de eSIM seguinte do recomendante, sem nunca exceder o respetivo montante. Não tem valor monetário e não é transmissível. A eliminação da conta do recomendante desativa a sua ligação e anula os vales ainda não emitidos, bem como os seus vales ainda disponíveis.

Cancelamento, reembolso e contestação. Se a encomenda do convidado for cancelada ou reembolsada (na totalidade, ou em parte ao ponto de ficar abaixo da encomenda mínima), ou se o respetivo pagamento for contestado junto do banco, não é emitido nenhum vale. Se isso ocorrer nos 120 dias seguintes à emissão do vale, o vale é anulado se ainda não tiver sido utilizado; se já tiver sido utilizado, nada é retirado e nenhuma quantia é exigida ao recomendante. Decorrido esse prazo, o vale mantém-se. Se a contestação for finalmente decidida a favor da Sirocco, a recomendação é restabelecida: o vale é emitido se ainda não o tiver sido e as restantes condições estiverem cumpridas, ou o vale anulado devido a essa contestação volta a poder ser utilizado até à sua data de fim de validade original; se essa data já tiver passado, nada é devolvido.

Abusos. É proibido recomendar-se a si próprio ou utilizar várias contas, endereços de e-mail, cartões ou dispositivos para parecer um novo cliente. Se as contas do recomendante e do convidado forem fundidas antes da emissão do vale, não é emitido nenhum vale. Em caso de abuso ou fraude, a Sirocco recusa o vale, ou anula-o se já tiver sido emitido e ainda não tiver sido utilizado (nos 120 dias seguintes à emissão), e pode desativar a ligação em causa. Estas verificações baseiam-se em impressões digitais técnicas descritas na política de privacidade.

Evolução do programa. A Sirocco pode alterar os montantes e as condições da recomendação, suspendê-la ou pôr-lhe termo a qualquer momento, para o futuro, atualizando esta página. Os vales já emitidos não são afetados. Para uma encomenda já paga com o desconto de recomendação, o vale do recomendante continua a ser devido nos termos das presentes condições, no montante anunciado no momento dessa encomenda.

Acompanhamento e contacto. O recomendante acompanha as suas recomendações na sua conta, na secção «Convidar familiares e amigos»: para cada convidado, vê apenas um dos estados «Pendente», «Vale recebido» ou «Não elegível»; o motivo de uma recusa e o detalhe da encomenda do convidado nunca lhe são comunicados. Para qualquer questão ou reclamação: Centro de ajuda ou support@sirocco.mobi.

Pagamento

O pagamento é exigível na totalidade no momento da encomenda. É efetuado por cartão bancário, Apple Pay ou Google Pay, através do prestador de serviços de pagamento Stripe Payments Europe, Ltd., 1 Grand Canal Street Lower, Grand Canal Dock, Dublin, Irlanda («Stripe»). Os dados do cartão são introduzidos num componente seguro da Stripe e nunca transitam pelos servidores da Sirocco, que não os conserva. Quando o comprador opta por guardar um cartão, este é conservado pela Stripe e pode ser eliminado a partir da conta.

Uma encomenda cujo pagamento seja recusado não é registada e nenhum eSIM é entregue. É emitida uma fatura para cada encomenda, que permanece disponível na conta (Histórico).

Emissão e instalação

Os eSIM são entregues em formato desmaterializado, na área da viagem e por e-mail, em geral em menos de dois minutos após a confirmação do pagamento e, o mais tardar, no prazo de 24 horas. Em caso de entrega parcial, é apresentado o estado de cada eSIM («disponível», «em preparação»). Nenhum código de instalação é enviado ao organizador por conta de outro viajante: cada um acede aos seus códigos através da sua ligação pessoal.

Se um eSIM não puder ser entregue após várias tentativas, passa ao estado «Preparação interrompida»; a Sirocco informa o comprador por e-mail e propõe-lhe, à sua escolha, um novo eSIM equivalente ou a restituição do montante pago por essa linha, pelo mesmo meio de pagamento.

A instalação é efetuada pelo comprador ou pelo viajante, por Wi-Fi, seguindo o guia de instalação. Um eSIM só pode ser instalado uma vez; a sua eliminação do telemóvel após a instalação pode torná-lo definitivamente inutilizável, sem possibilidade de reinstalação. Antes da instalação, o organizador pode reatribuí-lo a outro viajante.

Direito de livre resolução

Os eSIM são um conteúdo digital fornecido sem suporte material. Nos termos do artigo L221-28, 13.º, do Código do Consumo francês (Code de la consommation), o direito de livre resolução deixa de poder ser exercido a partir do momento em que a execução tenha começado com o consentimento prévio e expresso do consumidor e a sua renúncia expressa a esse direito.

Ao validar o pagamento, o comprador solicita expressamente que a entrega dos seus eSIM comece de imediato e reconhece que, por esse facto, perde o seu direito de livre resolução a partir da entrega. Enquanto nenhum eSIM da encomenda tiver sido entregue, o comprador pode desistir da encomenda escrevendo para support@sirocco.mobi no prazo de catorze dias; as quantias pagas são-lhe então restituídas no prazo de catorze dias, pelo mesmo meio de pagamento.

Validade, início e utilização

O prazo de validade e a regra de início são os da ficha do plano. O prazo conta os dias incluídos. Um eSIM nunca ativado expira 10 dias após a data de fim da viagem indicada na encomenda e, no máximo, 90 dias após a compra. Se não tiver sido indicada nenhuma data, expira 90 dias após a compra. Nesse caso, é perdido, sem reembolso. Esta regra não se aplica a um eSIM que a Sirocco não tenha conseguido emitir, ao qual continua a aplicar-se o artigo «Emissão e instalação».

Os eSIM destinam-se a uma utilização pessoal e leal pelo viajante designado: é proibida qualquer revenda, qualquer utilização comercial, qualquer utilização fora da zona abrangida ou contrária às leis do país de destino. A partilha de ligação só é possível quando a ficha do plano o indique. A Sirocco e os seus operadores parceiros podem suspender um eSIM em caso de utilização fraudulenta ou abusiva.

O carregamento de um eSIM durante a viagem só é possível quando o plano o preveja; é pago pelo organizador e aplica-se unicamente ao eSIM em causa.

Responsabilidade

A Sirocco está obrigada a entregar eSIM conformes com a respetiva ficha e em condições de funcionar num telemóvel compatível e não bloqueado. A sua responsabilidade não pode ser invocada pelas consequências de um erro de compatibilidade declarado pelo comprador, de uma instalação não conforme com o guia, da eliminação de um eSIM instalado, de uma definição do telemóvel (linha de dados, roaming de dados), de uma indisponibilidade ou limitação da rede de um operador local, ou de um caso de força maior.

Em qualquer caso, a responsabilidade da Sirocco a título de uma encomenda está limitada ao montante pago por essa encomenda, sem prejuízo das garantias legais de conformidade (artigos L224-25-12 e seguintes do Código do Consumo francês, relativos aos conteúdos e serviços digitais) e das disposições de ordem pública.

Assistência e reclamações

A assistência está disponível a partir do Centro de ajuda e através do endereço support@sirocco.mobi. Um assistente automático responde 7 dias por semana, na língua do cliente, em geral em poucos minutos; a equipa assume de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 (hora de Paris). Qualquer reclamação relativa a uma encomenda é apresentada pelos mesmos meios, com a referência da encomenda.

Dados pessoais

Os tratamentos relacionados com as encomendas, os eSIM, o pagamento e a assistência estão descritos na política de privacidade. O organizador vê o estado dos eSIM dos viajantes da sua encomenda, nunca o seu consumo detalhado, os seus códigos de instalação nem os seus dados de contacto.

Mediação e litígios

Em caso de litígio não resolvido pela assistência, o comprador pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo, nos termos dos artigos L611-1 e seguintes do Código do Consumo francês, no prazo de um ano a contar da sua reclamação escrita junto da Sirocco. Os contactos do mediador a que a Sirocco aderiu são comunicados mediante solicitação escrita para support@sirocco.mobi e constam da página A empresa.

As presentes condições estão sujeitas à lei francesa. Na falta de acordo amigável, o litígio é submetido aos tribunais franceses competentes, sem prejuízo das regras de proteção do consumidor aplicáveis no seu país de residência.

Disposições gerais

As presentes condições são redigidas em francês; as traduções disponibilizadas no site são fornecidas a título informativo e prevalece a versão francesa. Se uma cláusula for declarada nula, as restantes continuam aplicáveis. O facto de a Sirocco não invocar uma cláusula não constitui renúncia à mesma. A Sirocco pode alterar estas condições; as encomendas em curso continuam a reger-se pela versão aceite no momento da encomenda.

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