Condições de venda
Objeto e aceitação
As presentes condições de venda regem a venda, no site https://sirocco.mobi e na aplicação Sirocco (em conjunto, «o Serviço»), de eSIM de dados móveis destinados a uma utilização temporária no estrangeiro. São celebradas entre Mocom LLC, doravante «Sirocco», e qualquer pessoa singular que atue para fins não profissionais e efetue uma encomenda, doravante «o comprador» ou «o organizador».
Qualquer encomenda implica a aceitação prévia e sem reservas destas condições, recordadas através de uma ligação na página de pagamento antes da validação. Aplicam-se com exclusão de qualquer outro documento. A versão em vigor é a apresentada na data da encomenda; o comprador pode guardá-la ou imprimi-la.
Vendedor
O vendedor é a Mocom LLC. Os preços incluem todos os impostos, com o IVA do país do cliente incluído. Contacto: support@sirocco.mobi, ou a partir do Centro de ajuda. As restantes menções constam da página A empresa.
Produtos
A Sirocco vende eSIM pré-pagos de dados móveis (sem chamadas nem SMS), fornecidos por um fornecedor técnico de eSIM e encaminhados pelos operadores móveis parceiros do país ou da zona de destino. Um eSIM corresponde a um viajante e a um telemóvel. A Sirocco não atribui nenhum número de telemóvel.
Cada plano dispõe de uma ficha, consultável antes do pagamento, que especifica: a zona abrangida e os operadores parceiros, o volume de dados, o prazo de validade, a regra de início (na instalação ou na primeira ligação no local), a possibilidade ou não de partilhar a ligação e de carregar. Estes elementos constituem as características essenciais do produto; prevalecem sobre qualquer apresentação geral do site.
As velocidades dependem das redes locais, da cobertura, do telemóvel e da afluência: não são garantidas. Os planos ditos «ilimitados», quando existam, podem prever uma redução da velocidade para além de um volume diário indicado na ficha.
Compatibilidade do telemóvel
Um eSIM só pode ser instalado num telemóvel que aceite eSIM e que não esteja bloqueado por um operador. A Sirocco não mantém nenhuma lista de modelos e não verifica o telemóvel de cada viajante. Antes de pagar, o comprador confirma, para cada viajante, que o telemóvel aceita eSIM e não está bloqueado, assinalando a caixa prevista para o efeito. Um guia (Compatibilidade) explica como o saber em 30 segundos.
Esta confirmação vincula o comprador. Um eSIM entregue que não possa ser instalado porque o telemóvel não aceita eSIM ou está bloqueado por um operador continua a ser devido; nesse caso, a Sirocco propõe reatribuí-lo a outro viajante antes de qualquer instalação.
Encomenda e conta
O comprador compõe a sua viagem (destino, datas, número de viajantes, plano de cada um), verifica o resumo da encomenda (detalhe por eSIM, preço por pessoa, desconto, total) e, em seguida, paga a encomenda. O duplo clique no botão de pagamento cria uma única encomenda. A encomenda torna-se firme com a confirmação do pagamento; é enviado um e-mail de confirmação para o endereço indicado.
No momento do pagamento, é criada uma conta Sirocco ou associada a este endereço de e-mail, sem palavra-passe: o acesso faz-se através de uma ligação por e-mail, de uma conta Google ou de uma conta Apple. A conta dá acesso à área da viagem, às faturas e à ajuda.
O comprador pode encomendar para outras pessoas («viajantes»). Designa cada uma por uma designação à sua escolha. Nenhum dado de contacto é obrigatório: se o desejar, o comprador pode introduzir o número de telemóvel ou o endereço de e-mail de um viajante para que a Sirocco lhe envie a sua ligação de instalação. Confirma então que esse viajante concorda em receber essa mensagem. Cada viajante recebe, pelo meio escolhido pelo organizador, uma ligação de instalação pessoal que apenas dá acesso ao seu próprio eSIM. Um grupo conta, no máximo, 10 viajantes por encomenda.
A Sirocco pode recusar ou cancelar uma encomenda em caso de suspeita de fraude, de pagamento contestado ou de utilização contrária às presentes condições; o comprador é informado por e-mail e as quantias eventualmente debitadas são-lhe restituídas.
Preços, desconto de grupo, códigos e crédito de viagem
Os preços incluem todos os impostos, com o IVA do país do cliente incluído; são apresentados na moeda escolhida (euro por predefinição). O preço pago é o apresentado no momento do pagamento, nessa moeda; as eventuais despesas de câmbio ou de conversão aplicadas pelo banco do comprador não são da responsabilidade da Sirocco. A Sirocco pode alterar os seus preços a qualquer momento; o preço aplicável é o que está em vigor no momento da encomenda. Se um preço mudar entre a composição da viagem e o pagamento, o novo montante é apresentado e deve ser aceite antes de qualquer débito.
Desconto de grupo. É aplicado automaticamente ao total um desconto em função do número de eSIM da encomenda: 10 % a partir de 3 eSIM, até 10 viajantes por encomenda. O desconto é visível no resumo da encomenda antes do pagamento. Retirar um eSIM antes do pagamento recalcula o desconto.
Códigos promocionais. Um código aplica-se a uma encomenda, segundo as condições próprias de cada operação (duração, destinos). Um código não é cumulável com o desconto de grupo: quando a encomenda dá direito a ambos, aplica-se apenas a redução mais vantajosa para o comprador; em caso de igualdade, mantém-se o desconto de grupo e o código não é utilizado. A redução aplicada é indicada antes do pagamento.
Crédito de viagem. No fim da validade de um eSIM, cada GB inteiro não consumido dá direito a um crédito de 0,50 €, com o limite de 15,00 € por viagem, válido durante 12 meses e aplicado automaticamente à encomenda seguinte da conta pagadora, após o desconto de grupo. O crédito de viagem não é reembolsável em numerário nem transmissível; extingue-se com a eliminação da conta. As regras detalhadas constam da página Crédito de viagem.
Pagamento
O pagamento é exigível na totalidade no momento da encomenda. É efetuado por cartão bancário, Apple Pay ou Google Pay, através do prestador de serviços de pagamento Stripe Payments Europe, Ltd., 1 Grand Canal Street Lower, Grand Canal Dock, Dublin, Irlanda («Stripe»). Os dados do cartão são introduzidos num componente seguro da Stripe e nunca transitam pelos servidores da Sirocco, que não os conserva. Quando o comprador opta por guardar um cartão, este é conservado pela Stripe e pode ser eliminado a partir da conta.
Uma encomenda cujo pagamento seja recusado não é registada e nenhum eSIM é entregue. É emitida uma fatura para cada encomenda, que permanece disponível na conta (Histórico).
Emissão e instalação
Os eSIM são entregues em formato desmaterializado, na área da viagem e por e-mail, em geral em menos de dois minutos após a confirmação do pagamento e, o mais tardar, no prazo de 24 horas. Em caso de entrega parcial, é apresentado o estado de cada eSIM («disponível», «em preparação»). Nenhum código de instalação é enviado ao organizador por conta de outro viajante: cada um acede aos seus códigos através da sua ligação pessoal.
Se um eSIM não puder ser entregue após várias tentativas, passa ao estado «Preparação interrompida»; a Sirocco informa o comprador por e-mail e propõe-lhe, à sua escolha, um novo eSIM equivalente, um crédito de viagem no montante pago por essa linha ou a restituição desse montante.
A instalação é efetuada pelo comprador ou pelo viajante, por Wi-Fi, seguindo o guia de instalação. Um eSIM só pode ser instalado uma vez; a sua eliminação do telemóvel após a instalação pode torná-lo definitivamente inutilizável, sem possibilidade de reinstalação. Antes da instalação, o organizador pode reatribuí-lo a outro viajante.
Direito de livre resolução
Os eSIM são um conteúdo digital fornecido sem suporte material. Nos termos do artigo L221-28, 13.º, do Código do Consumo francês (Code de la consommation), o direito de livre resolução deixa de poder ser exercido a partir do momento em que a execução tenha começado com o consentimento prévio e expresso do consumidor e a sua renúncia expressa a esse direito.
Ao validar o pagamento, o comprador solicita expressamente que a entrega dos seus eSIM comece de imediato e reconhece que, por esse facto, perde o seu direito de livre resolução a partir da entrega. Enquanto nenhum eSIM da encomenda tiver sido entregue, o comprador pode desistir da encomenda escrevendo para support@sirocco.mobi no prazo de catorze dias; as quantias pagas são-lhe então restituídas no prazo de catorze dias, pelo mesmo meio de pagamento.
Validade, início e utilização
O prazo de validade e a regra de início são os da ficha do plano. O prazo conta os dias incluídos. Um plano não instalado ou não ativado antes do fim do seu período de disponibilidade (indicado na ficha) é perdido, sem prejuízo do crédito de viagem.
Os eSIM destinam-se a uma utilização pessoal e leal pelo viajante designado: é proibida qualquer revenda, qualquer utilização comercial, qualquer utilização fora da zona abrangida ou contrária às leis do país de destino. A partilha de ligação só é possível quando a ficha do plano o indique. A Sirocco e os seus operadores parceiros podem suspender um eSIM em caso de utilização fraudulenta ou abusiva.
O carregamento de um eSIM durante a viagem só é possível quando o plano o preveja; é pago pelo organizador e aplica-se unicamente ao eSIM em causa.
Responsabilidade
A Sirocco está obrigada a entregar eSIM conformes com a respetiva ficha e em condições de funcionar num telemóvel compatível e não bloqueado. A sua responsabilidade não pode ser invocada pelas consequências de um erro de compatibilidade declarado pelo comprador, de uma instalação não conforme com o guia, da eliminação de um eSIM instalado, de uma definição do telemóvel (linha de dados, roaming de dados), de uma indisponibilidade ou limitação da rede de um operador local, ou de um caso de força maior.
Em qualquer caso, a responsabilidade da Sirocco a título de uma encomenda está limitada ao montante pago por essa encomenda, sem prejuízo das garantias legais de conformidade (artigos L224-25-12 e seguintes do Código do Consumo francês, relativos aos conteúdos e serviços digitais) e das disposições de ordem pública.
Assistência e reclamações
A assistência está disponível a partir do Centro de ajuda e através do endereço support@sirocco.mobi, em francês, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 (hora de Paris). Em geral, é dada uma resposta no prazo de 24 horas úteis. Qualquer reclamação relativa a uma encomenda é apresentada pelos mesmos meios, com a referência da encomenda.
Dados pessoais
Os tratamentos relacionados com as encomendas, os eSIM, o pagamento e a assistência estão descritos na política de privacidade. O organizador vê o estado dos eSIM dos viajantes da sua encomenda, nunca o seu consumo detalhado, os seus códigos de instalação nem os seus dados de contacto.
Mediação e litígios
Em caso de litígio não resolvido pela assistência, o comprador pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo, nos termos dos artigos L611-1 e seguintes do Código do Consumo francês, no prazo de um ano a contar da sua reclamação escrita junto da Sirocco. Os contactos do mediador a que a Sirocco aderiu são comunicados mediante solicitação escrita para support@sirocco.mobi e constam da página A empresa.
As presentes condições estão sujeitas à lei francesa. Na falta de acordo amigável, o litígio é submetido aos tribunais franceses competentes, sem prejuízo das regras de proteção do consumidor aplicáveis no seu país de residência.
Disposições gerais
As presentes condições são redigidas em francês; as traduções disponibilizadas no site são fornecidas a título informativo e prevalece a versão francesa. Se uma cláusula for declarada nula, as restantes continuam aplicáveis. O facto de a Sirocco não invocar uma cláusula não constitui renúncia à mesma. A Sirocco pode alterar estas condições; as encomendas em curso continuam a reger-se pela versão aceite no momento da encomenda.